Os conselhos municipais tem como finalidade debater e formular políticas públicas e ações para garantir que os cidadãos tenham seus direitos assegurados. No entanto, mesmo com muito esforço, é difícil alcançar esse objetivo quando não se tem orçamento para custear a realização de suas atividades e projetos. 

Essa é a realidade de algumas dessas entidades em Vitória da Conquista. Apesar de não receberem apoio financeiro do Poder Público, elas permanecem atuantes graças ao trabalho dos conselheiros e conselheiras. Não é de hoje que o Conselho Municipal da Mulher, por exemplo, enfrenta dificuldades para suprir os custos de suas ações e demandas. 

Instituído pela Lei nº 868/97, há 25 anos, o órgão nunca dispôs de um orçamento próprio para continuar desenvolvendo pesquisas, projetos e debates. “Então a gente depende do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social para as nossas ações”, conta Maria Otília Soares, atual presidente da entidade. 

Devido à falta de recursos, o andamento das reuniões do Conselho da Mulher também tem sido comprometido. Isso porque, frequentemente, algumas conselheiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica sequer conseguem custear o transporte até o local onde acontecem os encontros do órgão, o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos – CRAV, localizado no bairro Candeias.

Segundo Maria Otília, foi solicitado à Prefeitura a gratuidade do transporte público para as conselheiras que moram em bairros da periferia da cidade, mas até então, a gestão municipal não deu atenção ao pedido. “Estamos aguardando que o município conceda essa gratuidade do transporte para que as conselheiras que têm menos poder aquisitivo possam participar mais [das reuniões]”, afirma. 

Para o presidente do Conselho Municipal de Economia Solidária, Wando Matias, deveria ser criada uma lei que possibilitasse aos conselhos terem recursos próprios para suprir as suas necessidades, como o deslocamento de conselheiros, compra de material de consumo e aquisição de softwares para uso dos gestores das entidades. Segundo ele, isso permitiria a esses órgãos “realizar o seu papel com mais afinco”.

O Conselho Municipal de Cultura (CMC), instituído em junho de 2013 pela Lei nº 1.913, também é um dos órgãos prejudicados pela ausência de recursos financeiros. A falta de equipamentos, a não manutenção dos espaços culturais e os cortes orçamentários têm inquietado artistas e representantes da entidade, que por vezes não conseguem colocar seus eventos em prática.  “É uma classe que sofreu muito. E sofreu mais ainda durante a pandemia”, diz o jornalista e presidente do conselho, Jeremias Macário. 

Vale lembrar que em abril de 2022, a Prefeita Sheila Lemos retirou mais de R$2 milhões da pasta da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel). Em seguida, o Executivo adicionou R$7 milhões ao orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio da normativa nº 21.854. A medida foi firmada no mesmo mês em que Macário esteve na Câmara Municipal para discutir a aplicação de mais recursos no setor da Cultura. “As prefeituras têm a cultura como uma decoração na mesa, apenas isso”, pontua. 

No Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista, não constam registros de repasse de valores aos conselhos municipais.

Foto de capa: Secom/PMVC.