Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero

No dia 13 de julho de 2022, foi sancionada, em Vitória da Conquista, a lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero. O órgão, que deve ser composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, surgiu com o objetivo de contribuir com o Executivo na elaboração de políticas públicas direcionadas ao público LGBTQIAP+.

Além disso, é papel do conselho fiscalizar o desenvolvimento de ações do Poder Público voltadas para a comunidade LGBT+ . Outra atribuição importante é a promoção de uma cultura de respeito e tolerância à população LGBTQIAP+, visando a “consolidação de um ambiente seguro para esse grupo social historicamente vulnerabilizado”.

Recém-instituído no município, o Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero ainda não tem uma primeira gestão empossada. Por isso, não estão disponíveis informações como telefone e endereço da entidade, assim como horário e local para reuniões. Mas de acordo com a legislação, a formação da diretoria deve acontecer de forma paritária, ou seja, com representantes do Poder Público e também da sociedade civil. Todos os membros titulares terão direito a voz e voto.