Conselho da Igualdade Racial

Em junho de 2013, foi sancionada a Lei nº 1.913/2013, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR). De acordo com a legislação, uma das funções do órgão é atuar para assegurar à população negra de Vitória da Conquista uma participação plena na “vida socioeconômica, política e cultural”. 

Além disso, segundo o Art.3 da Lei, o COMPPIR surgiu com o intuito de lutar pela execução do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, “garantindo o combate ao racismo, ao preconceito, inclusive institucionais e à intolerância religiosa, bem como a promoção da igualdade racial e o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais”.

Em 2016, a legislação foi alterada, modificando a composição do conselho. De 26 membros titulares, o COMPPIR passou a ser integrado por 28. A Lei nº 2.070/2016 também incluiu alguns grupos e comunidades na formação do órgão, como representantes de religiões de matriz africana; das mulheres negras, dos católicos, evangélicos e espíritas.

Atualmente, a entidade é composta por 14 pessoas que representam a sociedade civil e 14 integrantes do Poder Público. A diretoria executiva, eleita para o mandato de dois anos, é formada por coordenador(a) geral; vice-coordenador(a); 1º secretário(a) e secretário(a).