Conselho da Juventude

Posse do Conselho Municipal da Juventude (Comjuv), realizada em 2015. Foto: Secom/PMVC.

Com a sanção da Lei nº 1.461/2007, foi criado o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), um órgão autônomo e consultivo, que existe para fiscalizar as políticas públicas para os jovens em Vitória da Conquista, além de propor programas e projetos que incentivem a participação social e política do grupo no município.

Inicialmente, o COMJUV era vinculado à Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda de Conquista. Mas, anos depois, quando a legislação foi alterada, através da Lei nº 1.942/2013, a entidade passou a ser ligada à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico de Vitória da Conquista (SEMTRE), no âmbito da Coordenação Municipal de Juventude. 

O conselho se baseia no Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), que dispõe sobre a necessidade de garantir às pessoas entre 15 e 29 anos o acesso à educação de qualidade e gratuita, saúde, cultura, trabalho e outros direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Portanto, o papel principal do órgão é atuar como representação política da juventude, intermediando o diálogo entre os jovens e o Poder Público.

  • Endereço
Av. Otávio Santos, nº 744, Recreio
  • Email
juventude.pmvc@gmail.com
  • Telefone
(Não possui telefone fixo)
  • Reuniões
1ª terça-feira de cada mês, às 18h, no Centro Integrado de Direitos Humanos
  • Diretoria

Gestão 2021-2022
Presidente: Pedro Sampaio Pithon
Vice-presidente: Franklin Rocha Amaral