Conselho da Mulher

Criado em junho de 1997, através da Lei nº 868/97, o Conselho Municipal da Mulher de Vitória da Conquista é um órgão que tem como intuito propor medidas e realizar ações para a garantia dos direitos das mulheres, além de atuar no acolhimento dessa população. Em casos de violência, por exemplo, as conselheiras podem acompanhar as vítimas até a delegacia especializada, caso a pessoa solicite suporte no momento da denúncia.

A entidade, composta por 15 conselheiras e 15 suplentes, também cumpre o papel de fiscalizar as ações dos poderes públicos e de outros órgãos responsáveis por serviços de proteção e políticas para as mulheres, como a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), os governos estadual e municipal, além do legislativo conquistense.

De acordo com a legislação, devem fazer parte do grupo de conselheiras: representantes de órgãos governamentais, como secretarias municipais, e de entidades não governamentais, a exemplo de movimentos sociais e sindicatos que possuem diretorias femininas. A cada dois anos, a formação do conselho é renovada e compõe-se uma comissão administrativa, que inclui presidente, vice-presidente, secretária geral e tesoureira.

As conselheiras realizam reuniões a fim de discutir projetos voltados para a população feminina, atividades de combate ao machismo estrutural, debates sobre saúde da mulher e ações de formação política. Os encontros são abertos ao público, que pode participar, opinar e sugerir propostas.

Além do contato presencial, é possível dialogar com o Conselho Municipal da Mulher através do canal no Instagram, onde são divulgadas as ações e eventos organizados pela entidade. Existe também um e-mail disponível para solicitações: ccm.mulher@gmail.com

Atualmente, o órgão não possui uma sede e, por isso, realiza suas reuniões no Centro de Referência Albertina Vasconcelos (CRAV), localizado no bairro Candeias. Além disso, a entidade não possui orçamento próprio, depende de recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o que dificulta a realização de algumas ações e até o transporte de conselheiras que precisam participar de determinadas atividades.