Conselho de Educação

A história do Conselho Municipal de Educação (CME) iniciou durante o I Fórum Municipal de Educação de Vitória da Conquista, realizado no dia 12 de maio de 1992. Foi desse encontro que surgiu a Lei nº 648/92, responsável pela criação do órgão, atualmente composto por 18 membros titulares e 18 suplentes.

O CME foi reformulado em 2008, a partir da Lei nº 1.506. Na atual configuração, algumas de suas atribuições são o acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Educação (SMED); a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à pasta; a atuação em conjunto com a SMED para o diagnóstico de problemas relacionados ao sistema educacional; e a deliberação sobre medidas para aperfeiçoar a educação do município.

O conselho possui como integrantes pessoas que representam diferentes entidades relacionadas à educação, como Secretaria Municipal de Educação (SMED); Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP); instituições de ensino superior; movimentos de pais de alunos e até associações de moradores. Os conselheiros são nomeados para a função através de decreto municipal, com mandato de três anos.