Conselho do Fundeb

Em 13 de junho de 2007, o Conselho do Fundeb foi criado, em Vitória da Conquista, com o objetivo principal de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade surgiu a partir da sanção da Lei Municipal nº 1.411/2007.

Os conselheiros, portanto, são responsáveis por fiscalizar o que é feito com o recurso destinado à educação básica, que deve valorizar os professores e manter o funcionamento de creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). É importante destacar que o conselho surgiu no mesmo ano em que o Fundeb passou a vigorar no país, antes de se tornar permanente em 2020.

Outra função do órgão é supervisionar a realização do Censo Escolar, ferramenta utilizada para coletar informações das escolas da rede municipal, sobre alunos, professores e turmas. Os dados servem como base para o repasse de recursos, que podem ser designados para transporte, merenda escolar, livros didáticos, além de orientar outras políticas públicas para a educação.